A Companhia de Desenvolvimento da Para\u00edba aprovou uma nova modalidade de pagamento para os benefici\u00e1rios dos programas de incentivo locacional, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Para\u00edba \u2013 FAIN e Fundo de Industrializa\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba \u2013 FUNDESP. A medida foi aprovada em reuni\u00e3o de diretoria, em virtude da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecida pelo Decreto Estadual n\u00b0. 40.122, de 13 de mar\u00e7o de 2020; do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n\u00b0. 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020 e pela suspens\u00e3o do expediente das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais at\u00e9 19 de abril de 2020 por meio do Decreto Estadual n\u00ba. 40.168, de 03 de abril de 2020.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de pandemia, as empresas beneficiadas que realizavam o pagamento por meio de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAR), poder\u00e3o, at\u00e9 o dia 19 de abril, efetuar o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras por meio de Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED) ou Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio Identificado, em favor da CINEP, FAIN ou FUNDESP.<\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria, o Departamento de Administra\u00e7\u00e3o de Incentivos \u2013 DEAI informar\u00e1, atrav\u00e9s de e-mail, em qual das contas disponibilizadas dever\u00e1 ser feito o TED ou dep\u00f3sito (CINEP, FAIN ou FUNDESP). Ainda segundo a Resolu\u00e7\u00e3o, a TED ou deposito em favor da CINEP, FAIN ou FUNDESP dever\u00e1 possuir como transferente ou depositante exclusivamente a empresa benefici\u00e1ria.<\/p>\n
As empresas beneficiadas que tiverem alguma d\u00favida podem entrar em contato com a CINEP atrav\u00e9s deste link<\/a><\/strong>.<\/p>\n