Os investimentos em obras de Infraestrutura s\u00e3o mais aproveitados quando se destinam a atender um n\u00famero maior de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
As \u00e1reas e distritos que se destinaram \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de industrias s\u00e3o um bom exemplo para o atendimento coletivo dos servi\u00e7os b\u00e1sicos de Infraestrutura, garantindo, de forma coletiva: energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, apoio comunit\u00e1rio, etc.. Todos itens necess\u00e1rios ao bom desempenho individual e\/ou grupal das empresas e comunidades adjacentes.<\/p>\n
O programa contempla uma gama de projetos que foram alocados em diversos munic\u00edpios, os quais se destinam ao preparo de \u00c1reas e Distritos Industriais, j\u00e1 instaladas e, tamb\u00e9m, como fator de contribui\u00e7\u00e3o para atrair novos empreendimentos.<\/p>\n
-> Programa de Apoio Institucional
\nTem por objetivo de criar estruturas f\u00edsicas de suporte \u00e0s iniciativas p\u00fablicas e\/ou privadas, tendo como finalidade estimular de forma eficiente, o desenvolvimento de projetos em car\u00e1ter institucional, visando obter os seguintes resultados:<\/p>\n
\u2022 Iniciar projetos de est\u00edmulos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e pequenas localidades.
\n\u2022 Promover o apoio \u00e0s iniciativas e cooperativas.
\n\u2022 Propiciar apoio t\u00e9cnico e administrativo nas diversas regi\u00f5es do Estado.
\n\u2022 Contribuir para o processo de interioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento<\/p>\n
-> Programa de Incentivo Financeiro
\nTem por objetivo de criar estruturas f\u00edsicas de suporte \u00e0s iniciativas p\u00fablicas e\/ou privadas, tendo como finalidade estimular de forma eficiente, o desenvolvimento de projetos em car\u00e1ter institucional, visando obter os seguintes resultados:<\/p>\n
\u2022 Iniciar projetos de est\u00edmulos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e pequenas localidades.
\n\u2022 Promover o apoio \u00e0s iniciativas e cooperativas.
\n\u2022 Propiciar apoio t\u00e9cnico e administrativo nas diversas regi\u00f5es do Estado.
\n\u2022 Contribuir para o processo de interioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento.<\/p>\n
-> Programa de Apoio Agroindustrial
\nEste programa tem o objetivo de contribuir atrav\u00e9s da implanta\u00e7\u00e3o de estruturas f\u00edsicas para o desenvolvimento dos projetos de beneficiamento dos produtos prim\u00e1rios que possam ser industrializados, visando alcan\u00e7ar os seguintes fatores:<\/p>\n
\u2022 Promover a agrega\u00e7\u00e3o de valor aos produtos prim\u00e1rios.
\n\u2022 Contribuir para a interioriza\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o.
\n\u2022 Propiciar o aumento do n\u00edvel de emprego e renda nas cidades interioranas e a fixa\u00e7\u00e3o do homem no meio rural.
\n\u2022 Estimular a produ\u00e7\u00e3o de produtos derivados da atividade agropastoril.
\n\u2022 Promover a implanta\u00e7\u00e3o de culturas inovadoras como fonte alternativa na produ\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n
-> Programa de Incentivos Locacionais
\nO programa de Incentivo Locacional tem o objetivo de conceder a titulo de estimulo \u00e0s empresas do setor produtivo, instala\u00e7\u00f5es adequadas para os seus projetos de implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reposicionamento. Al\u00e9m de se constituir como mais um incentivo \u00e0s empresas, este programa tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de:<\/p>\n
\u2022 Promover a instala\u00e7\u00e3o adequada das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.
\n\u2022 Ampliar a oferta de est\u00edmulos \u00e0 atra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos atrav\u00e9s de um incentivo diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais Estados Nordestinos.
\n\u2022 Contribuir para a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego e renda.
\n\u2022 Promover um aumento da produ\u00e7\u00e3o e da produtividade das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.
\n\u2022 Contribuir para o processo de interioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento do Estado.
\n\u2022 Contribuir para a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo urbano.
\n\u2022 Propiciar o aproveitamento de instala\u00e7\u00f5es desativadas como forma de minimizar os custos e agilizar o processo de implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos emergentes<\/p>\n
-> Programa de Apoio \u00e0 Industria de Minera\u00e7\u00e3o
\nO objetivo deste programa \u00e9 viabilizar economicamente os dep\u00f3sitos das diversas subst\u00e2ncias minerais presentes em nosso Estado, atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica de desenvolvimento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, mediante apoio t\u00e9cnico, mercadol\u00f3gico e financeiro.<\/p>\n
-> Programa de Apoio \u00e0 Infra-estrutura Comercial
\nEste programa tem por objetivo aproveitar a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica privilegiada da Para\u00edba em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Regi\u00e3o Nordeste e, criar nos centros urbanos das principais cidades, estruturas de apoio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o que seja capaz de estimular a implanta\u00e7\u00e3o de uma rede de distribui\u00e7\u00e3o para os demais Estados da Regi\u00e3o.<\/p>\n
-> Programa de Implanta\u00e7\u00e3o de P\u00f3los Vocacionados
\nO programa tem como objetivo, implantar em regi\u00f5es vocacionais \u00e1reas urbanizadas destinadas ao agrupamento de empresas industriais de segmentos especializados e de complementariedade de produtos afins, tendo a finalidade de melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos manufaturados propiciando condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis de competi\u00e7\u00e3o das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
-> Programa de Forma\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra Industrial
\nEste programa compreende mais uma iniciativa da CINEP que objetiva participar da pol\u00edtica de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda atrav\u00e9s da qualifica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra para a Industria, promovendo cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional visando a demanda dos diversos segmentos da industria paraibana.<\/p>\n
Participa ainda deste incentivo a difus\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia, apoiando \u00e0s institui\u00e7\u00f5es voltadas para o desenvolvimento desta atividade.<\/p>\n
-> Programa ao Estudo, Pesquisa e Promo\u00e7\u00e3o Industrial
\nUm programa de industrializa\u00e7\u00e3o deve conter, como elemento fundamental, a Promo\u00e7\u00e3o de Incentivos.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1ria a divulga\u00e7\u00e3o das potencialidades, vantagens e est\u00edmulos que o Estado oferece ao investidor, auxiliando, desta forma, o processo de decis\u00e3o da iniciativa privada, no sentido de identificar na Para\u00edba as oportunidades de investimento, constituindo-se em alvo de interesse para suas invers\u00f5es de capital.<\/p>\n
-> Programa de Apoio as Iniciativas de Base Tecnol\u00f3gica
\nEste programa tem o objetivo de inserir as atividades de Ci\u00eancia e Tecnologia nas a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas da CINEP, a fim de apoiar as iniciativas p\u00fablicas e\/ou privadas ao processo de desenvolvimento de projetos voltados para a difus\u00e3o de novas tecnologias aplicadas no \u00e2mbito social, econ\u00f4mico e ambiental.<\/p>\n
-> Programa de Apoio \u00e0 Infra-estrutura Tur\u00edstica e Cultural
\nO objetivo deste programa \u00e9 contribuir para a complementa\u00e7\u00e3o da infra-estrutura b\u00e1sica que possa das suporte \u00e0s iniciativas empreendedoras voltadas para o turismo, com a diversifica\u00e7\u00e3o de focos de atra\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento dessa atividade no interior do Estado. .<\/p>\n
-> Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Atividade Pesqueira
\nO programa de desenvolvimento da pesca tem como objetivo o aproveitamento do potencial pesqueiro de Estado atrav\u00e9s da estrutura\u00e7\u00e3o dos diversos instrumentos da produ\u00e7\u00e3o do pescado.<\/p>\n
-> Programa de Desenvolvimento Fiscal
\nRela\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos pelo Estado da Para\u00edba, com base na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia (RICMS, aprovado pelo Decreto n\u00b0 14.100\/91).<\/p>\n
Suspens\u00e3o:
\nNas remessas interestaduais de mercadorias destinadas a conserto, reparo ou industrializa\u00e7\u00e3o, exceto sucatas e produtos prim\u00e1rios de origem animal e vegetal (Art. 8\u00b0 III).<\/p>\n
Deferimento:
\nNas opera\u00e7\u00f5es internas, interestaduais e de importa\u00e7\u00e3o, realizadas com m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar o ativo fixo do estabelecimento industrial e relacionados com o processo produtivo (Art. 10, VI).<\/p>\n
N\u00e3o Incid\u00eancia:
\nCom mercadorias, nas sa\u00eddas internas, destinadas a conserto, reparos ou industrializa\u00e7\u00e3o, exceto sucatas e produtos prim\u00e1rios de origem animal e vegetal (Art. 4\u00b0, IX), salvo casos de Regime Especial de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As sa\u00eddas de produtos industrializados, inclusive os semi-elaborados.<\/p>\n
Dos Cr\u00e9ditos Acumulados \u2013 Transfer\u00eancia:
\nOs estabelecimentos industriais poder\u00e3o transferir para outro estabelecimento da mesma empresa, situado em territ\u00f3rio paraibano, cr\u00e9ditos acumulados em raz\u00e3o de entradas de mat\u00e9rias-primas, material secund\u00e1rio ou material de embalagem utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de seus produtos, e de m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados \u00e0 integra\u00e7\u00e3o no ativo fixo, a t\u00edtulo de pagamento das respectivas aquisi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o limite de quarenta por cento do valor da opera\u00e7\u00e3o (Art. 92 e 93).<\/p>\n
O RICMS estende tamb\u00e9m para empresas interdependentes as transfer\u00eancias desses cr\u00e9ditos, definindo como interdependentes duas empresas quando uma delas, por si, seus s\u00f3cios ou respectivos c\u00f4njuges, for titular de mais de 50% (cinq\u00fcenta por cento) do capital da outra (Art. 98, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n
Mediante protocolo celebrado com outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser facultada a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos acumulados entre estabelecimentos situado nos respectivos territ\u00f3rios.<\/p>\n
Base de C\u00e1lculo:
\nA legisla\u00e7\u00e3o contempla a exclus\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do imposto, os acr\u00e9scimos financeiros relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda a prazo.<\/p>\n
-> Programa de Incentivo Locacional
\nA empresa interessada em aderir ao Programa de Incentivo Locacional deve, inicialmente, esta juridicamente constitu\u00edda e protocolar solicita\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 CINEP, anexando, comprovantes da idoneidade financeira e cadastral da pleiteante e dos seus s\u00f3cios, a legitimidade do empreendimento e a experi\u00eancia do grupo no ramo industrial, bem como do estudo de viabilidade econ\u00f4mico-financeiro, utilizando-se como par\u00e2metro o formul\u00e1rio Carta Consulta da CINEP e layout de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea postulada.<\/p>\n
Documentos necess\u00e1rios para protocolo das solicita\u00e7\u00f5es de Incentivo Locacional:<\/p>\n
Carta Consulta preenchida:\u00a0DOWNLOAD<\/p>\n
Contrato Social e seus aditivos se forem, no caso, devidamente registrados junto a JUCEP.<\/p>\n
CNPJ \u2013 Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n
FAC \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n
Certid\u00e3o Negativa do INSS.<\/p>\n
Certid\u00e3o Negativa da Receita Federal.<\/p>\n
Certid\u00e3o Negativa da Receita Estadual.<\/p>\n
Certid\u00e3o Negativa dos Tributos Municipais.<\/p>\n
Certid\u00e3o Negativa de Protestos \u2013 referente aos 05 (cinco) anos da empresa e de cada s\u00f3cio, em caso de empresa j\u00e1 existente e, em caso de empresa nova, apenas dos s\u00f3cios.<\/p>\n
Balan\u00e7o Geral referente aos \u00faltimos tr\u00eas exerc\u00edcios financeiros \u2013 para empresas j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Balan\u00e7o de Abertura \u2013 para empresas novas.<\/p>\n
Experi\u00eancia do grupo empresarial: deve ser comprovada pelo pr\u00f3prio desempenho da empresa, se j\u00e1 em funcionamento ou, com a anexa\u00e7\u00e3o de documentos que atestem a sua familiaridade com a produ\u00e7\u00e3o e\/ ou comercializa\u00e7\u00e3o dos bens a serem produzidos.<\/p>\n
Layout de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea postulada<\/p>\n
S\u00f3 poder\u00e3o ser protocoladas as solicita\u00e7\u00f5es que estiverem com todos os documentos acima citados.<\/p>\n
-> Est\u00edmulo \u00e0 Ind\u00fastria N\u00e1utica
\nRegime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para industria na\u00fatica ou similar<\/p>\n