O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Para\u00edba (Fain), criado pela Lei n\u00b0 4.856, de 29 de julho de 1986, \u00e9 um fundo de apoio que tem como finalidade a concess\u00e3o de est\u00edmulos financeiros para a implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e relocaliza\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias. Esses incentivos visam ao desenvolvimento industrial do Estado e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n
A Cinep, \u00f3rg\u00e3o co-gestor do Fain, recebe e protocola as demandas dos empres\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o dos incentivos sob a forma de projeto econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n
O Fain concede cr\u00e9dito presumido do ICMS com percentuais variando entre 48% e 74,25%, %, a ser usufru\u00eddo com prazo at\u00e9 dezembro de 2032. As varia\u00e7\u00f5es dos percentuais depender\u00e3o da quantidade de empregos diretos gerados, o volume de investimentos realizados e a localiza\u00e7\u00e3o escolhida pela empresa no estado.<\/p>\n
Vale ressaltar que h\u00e1 excepcionalidades por meio de protocolos de inten\u00e7\u00f5es para empresas que estejam usufruindo de benef\u00edcios em outros estados. Por meio deste instrumento, o Governo do Estado concede a isonomia do benef\u00edcio para tornar e empresa mais competitiva no mercado.<\/p>\n