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INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

MARCAS E PATENTES
A Cinep abriga o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal, que é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e Topografia de Circuito Integrado.

O INPI tem como principal objetivo executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. Para isso, é importante entender Classificação dos Direitos de Propriedade Intelectual.
A propriedade intelectual decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano (conhecimento, tecnologia e saberes) de seus criadores. Em geral, entende-se que o Sistema de Propriedade Intelectual compreende direitos relativos a:

a) Direitos de Autor e Conexos: São direitos concedidos aos autores de obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. Estes direitos incluem:

• Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor).
• Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos).
• Programas de computador.

b) Propriedade Industrial: São direitos concedidos ao titular de tecnologias industriais e marcas, com o objetivo de promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação industrial de seus resultados:

• Patentes. A patente é decorrente da proteção das invenções.
• Desenho industrial. Desenhos industriais são aspectos ornamentais ou estéticos de um objeto.
• Marcas. Marcas é todo sinal distintivo, visualmente perceptível.
• Indicação Geográfica é o reconhecimento de que um determinado produto ou serviço proveniente de uma determinada área geográfica.

 

INFORMAÇÕES PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA
 (Peticionamento em Papel)


Etapa 1 – Busca de Registro Anterior de Marca
Etapa 2 – Preenchimento de Cadastro
Etapa 3 – Preenchimento de Formulário com Dados da Marca
Etapa 4 – Protocolar o Processo na Representação do INPI-PB
- Relação de Documentos Necessários


FLUXO SIMPLIFICADO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE MARCAS



Etapa 1 – Busca de Registro Anterior de Marca

  • O usuário deverá inicialmente fazer uma busca no site do INPI (www.inpi.gov.br), clicando na opção MARCA, em seguida BUSCA, ACESSE AQUI. Quando abrir a tela pesquisa avançada, o usuário deverá digitar o nome da Marca que vai querer registrar, depois escolher o Código de “Classificação de Nice” (entre 01 a 34 – Produtos e entre 35 a 45 – Serviços) e no lado direito optar, primeiro pela pesquisa “Exata” e em seguida pela pesquisa “Radical”.
  • Caso o usuário queira uma busca detalhada e documentada pelo INPI, este deverá se cadastrar no site do INPI, gerar a GRU do serviço (cód 377) , fazer o pagamento e encaminhar à REDIR/PB, juntamente com o formulário de Busca de Marca preenchido com o código do serviço ou produto correspondente à busca desejada.

*** Cabe ressaltar que a busca detalhada de marca tem como finalidade verificar a  existência de uma marca já publicada com o mesmo nome na RPI (Revista de Propriedade Industrial) no momento desta busca.


Etapa 2
– Preenchimento de Cadastro

  • O usuário deverá preencher o cadastro no site do INPI (www.inpi.gov.br), e gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor correspondente ao serviço de Pedido de Registro de Marca (cód 389). 

Etapa 3 – Preenchimento de Formulário com dados da Marca

  • O usuário deverá acessar do lado direito do site do INPI (www.inpi.gov.br), na opção “Formulários”, realizar o “Downloads de formulários para pedidos em papel”, escolher no caso de marcas, a opção “Pedido de Registro”. Deve preenchê-lo e juntá-lo com o restante da documentação, levando-o até a Representação do INPI, localizada na CINEP.

Etapa 4 – Protocolar o processo na Representação do INPI

  • No ato da apresentação do pedido de registro de marca no INPI, será verificado se o requerente cumpriu os requisitos anteriores, se preencheu todos os campos do formulário, e se a documentação exigida foi efetivamente juntada.
  • O pedido de registro receberá um número de protocolo local provisório, contendo data  e hora do depósito. Este número será substituído num prazo de 15 (quinze) dias pelo número definitivo do processo com o qual será feito o acompanhamento do processo via portal do INPI (www.inpi.gov.br).

Cabe ressaltar que o depósito da marca não gera automaticamente um direito,  mas sim uma expectativa do mesmo, este direito será adquirido quando do registro.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS
Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social.
  • CNPJ
  • Declaração de Microempresa, Pequeno Porte (não optante pelo simples).
  • Procuração (se for algum terceiro que assine o formulário).
  • Três etiquetas no padrão INPI, no caso de registro de marca mista/figurativa.
  • Guia de Recolhimento paga.

 

Pessoa Física

  • Cópia do comprovante de atividade (autonomia junto ao INSS ou Imposto sobre Serviço-Prefeitura ou Carteira Funcional).
  • Procuração, se for algum terceiro que assine o formulário.
  • Carteira da Ordem dos Músicos – OMB ou de algum sindicato de músicos e compositores (para registro de bandas, conjuntos musicais).
  • CPF
  • Guia de Recolhimento paga
  • Três etiquetas no padrão INPI, no caso de registro de marca mista/figurativa.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

  • Estatuto Social
  • Ata da Fundação
  • Ultima Ata Constando Nova Diretoria
  • CNPJ
  • Três etiquetas no padrão INPI, no caso de registro de marca mista/figurativa;
  • Guia de Recolhimento paga;

 

** Marca Nominativa – contém apenas letras.
** Marca Figurativa – contém apenas figuras.
** Marca Mista -  contém elementos como letras e figuras.


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Fone/Fax: (83)3208.3900 / (83)3208.3929 - E-mail: ouvidoria@cinep.pb.gov.br